Este documento, ou qualquer parte dele, n\u00e3o pode ser reproduzido, armazenado ou transmitido, em qualquer formato ou por quaisquer meios, sejam eletr\u00f4nicos ou mec\u00e2nicos, em fotoc\u00f3pias ou gravados, sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o escrita do Escrit\u00f3rio Pellon & Associados Advocacia.<\/p>\n
Em caso de d\u00favidas sobre a Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais ou solicita\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos seus direitos o Titular dever\u00e1 entrar em contato pelos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o da Pellon e Associados informados abaixo: Esta Pol\u00edtica de Privacidade descreve as pr\u00e1ticas em todos os Escrit\u00f3rios da Sociedade de Advocacia Pellon & Associados (P&A) com sede no Brasil, referentes \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais que s\u00e3o acessadas e tratadas ap\u00f3s compartilhamento volunt\u00e1rio de seus titulares ou nas hip\u00f3teses das permiss\u00f5es descritas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). A Pol\u00edtica de Privacidade da P&A \u00e9 regulada exclusivamente pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, sendo anualmente atualizada ou em per\u00edodos menores sempre que necess\u00e1rio. N\u00e3o transferimos dados pessoais coletados no Brasil para outros pa\u00edses. A P&A \u00e9 submetida a r\u00edgidos controles de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, investindo em tecnologia que garanta o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o brasileira em prol da preserva\u00e7\u00e3o da privacidade de seus clientes, funcion\u00e1rios, colaboradores, s\u00f3cios e demais titulares.<\/p>\n Em harmonia com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantimos o respeito aos princ\u00edpios gerais de prote\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a jur\u00eddica quanto ao tratamento dos dados pessoais. Todos os dados coletados s\u00e3o fornecidos voluntariamente pelo titular ou por permiss\u00e3o legal, sendo utilizados para a finalidade espec\u00edfica para os quais foram coletados.<\/p>\n Esta Pol\u00edtica \u00e9 aplicada a todos os Escrit\u00f3rios Pellon & Associados Advocacia no \u00e2mbito nacional.<\/p>\n Em conformidade com a LGPD, a P&A assegura ao titular o direito de confirmar a exist\u00eancia de tratamento de seus dados pessoais, concedendo livre acesso aqueles dados que,\u00a0 ventualmente, sejam tratados Qualquer dos direitos assegurados aos titulares de dados pessoais poder\u00e3o ser expressamente requeridos atrav\u00e9s de nosso canal exclusivo, encaminhado diretamente \u00e0 pessoa Encarregada de dados da P&A, no e-mail informado ao final desta Pol\u00edtica.<\/p>\n Garantimos o direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, assim como a anonimiza\u00e7\u00e3o quando for o caso, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei, bem como, daqueles dados que forem tratados com base no consentimento do titular, exceto nas hip\u00f3teses previstas no art. 16 da LGPD.<\/p>\n A portabilidade dos dados, segue o padr\u00e3o estabelecido pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e observados os segredos comercial e industrial.<\/p>\n A P&A n\u00e3o presta suas informa\u00e7\u00f5es pessoais a terceiros, sejam entidades p\u00fablicas ou privadas, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses em que est\u00e1 obrigado a faz\u00ea-lo por for\u00e7a da lei ou do contrato com o titular, que poder\u00e1 exercer o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre as entidades com as quais tenha ocorrido o compartilhamento dos dados.<\/p>\n O titular tem a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento para o tratamento de seus dados quando esta for a base legal, no entanto, a negativa poder\u00e1 inviabilizar a concretiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou do relacionamento com a P&A. Garantimos a revoga\u00e7\u00e3o gratuita do consentimento, a qualquer momento, mediante manifesta\u00e7\u00e3o expressa do titular, sempre que a base legal utilizada para o tratamento dos dados seja o consentimento, nos termos do \u00a7 5\u00ba do art. 8\u00ba da LGPD.<\/p>\n As requisi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de quaisquer dos direitos do titular dos dados pessoais, incluindo a revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, dever\u00e1 ocorrer por parte do titular ou do seu\u00a0 epresentante legalmente identificado, atrav\u00e9s de nosso e-mail dedicado \u2013 informado ao final desta Pol\u00edtica, direcionado \u00e0 pessoa encarregada dos dados na P&A.<\/p>\n Defini\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o – Para os efeitos desta pol\u00edtica e nos termos da LGPD, considera-se dado pessoal a informa\u00e7\u00e3o capaz de identificar, direta ou indiretamente, a pessoa natural. Quando a informa\u00e7\u00e3o estiver relacionada com a origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, ou referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada um dado pessoal sens\u00edvel, requerendo maior aten\u00e7\u00e3o para impedir tratamento discriminat\u00f3rio. A P&A pratica pol\u00edticas internas de inclus\u00e3o e de n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de manter sistemas seguros de tratamento de dados. O titular dos dados \u00e9 a pessoa natural a quem a informa\u00e7\u00e3o se referir e identificar, ainda que indiretamente.<\/p>\n Tratamento de dados pessoais \u00e9 toda opera\u00e7\u00e3o exercida sobre as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pessoa natural (titulares), compreendendo a coleta, a produ\u00e7\u00e3o, a recep\u00e7\u00e3o, a classifica\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o, o acesso, a reprodu\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o, o processamento, o arquivamento, o armazenamento, a elimina\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o ou o controle da informa\u00e7\u00e3o, a modifica\u00e7\u00e3o, a comunica\u00e7\u00e3o, a transfer\u00eancia, a difus\u00e3o ou a extra\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea dois tipos de agentes de tratamento de dados, que s\u00e3o o controlador e o operador.<\/p>\n Nesse caso, nosso Escrit\u00f3rio de Advocacia \u00e9 o controlador dos dados pessoais quando toma as decis\u00f5es para o tratamento das informa\u00e7\u00f5es que possam identificar a pessoa, enquanto nossos funcion\u00e1rios e colaboradores s\u00e3o os operadores de dados quando, no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o profissional, providenciam o tratamento da forma como a P&A orienta.<\/p>\n Os dados pessoais que s\u00e3o tratados pela P&A, atendem \u00e0 finalidade e \u00e0 necessidade do tratamento, sendo operados em um banco de dados estruturado e que cumpre \u00e0s mais qualificadas regras de seguran\u00e7a \u2013 seja no meio f\u00edsico ou eletr\u00f4nico.<\/p>\n A aplica\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica \u00e9 pautada pela boa f\u00e9 e pelos demais princ\u00edpios previstos no art. 6\u00b0. da LGPD, a exemplo do princ\u00edpio da finalidade da realiza\u00e7\u00e3o do tratamento de cada dado pessoal, atendendo \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o e \u00e0 compatibilidade com a finalidade proposta, limitando-se ao tratamento m\u00ednimo necess\u00e1rio. A P&A tamb\u00e9m garante o livre acesso ao titular quanto \u00e0 exist\u00eancia do tratamento e a saber quais dados pessoais est\u00e3o sendo tratados, a forma e a dura\u00e7\u00e3o desse tratamento, com consulta gratuita e facilitada atrav\u00e9s de nosso e-mail exclusivo para contato direto com a pessoa encarregada dos dados (DPO), informado em nosso site e ao final desta Pol\u00edtica. A qualidade dos dados pessoais quanto \u00e0 exatid\u00e3o, clareza, relev\u00e2ncia e atualiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 um princ\u00edpio seguido pela P&A, que garante transpar\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es, prestadas de forma clara e precisa sobre a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento e sobre seus respectivos agentes.<\/p>\n A P&A garante a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es pessoais e de privacidade advindas de seus clientes e demais titulares, utilizando medidas t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados, de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas, adotando, ainda, medidas de preven\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias que possam gerar danos em virtude do tratamento de dados pessoais.<\/p>\n A P&A atende ao princ\u00edpio da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o quando realiza o tratamento dos dados pessoais, e impede qualquer utiliza\u00e7\u00e3o il\u00edcita ou abusiva, em total garantia aos direitos fundamentais. Atuamos de maneira respons\u00e1vel e com capacidade de presta\u00e7\u00e3o de contas no que se refere ao tratamento dos dados pessoais, com a demonstra\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o das medidas eficazes e capazes de comprovar a observ\u00e2ncia, a efic\u00e1cia e o cumprimento das normas.<\/p>\n O tratamento de dados pessoais realizado pela P&A, tem por base legal o consentimento do titular ou as demais hip\u00f3teses previstas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD, como a obriga\u00e7\u00e3o legal ou o exerc\u00edcio regular de direito em processo judicial.<\/p>\n Considera-se consentimento, nos termos do art. 5\u00b0. da LGPD, a manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a dispensa do consentimento pelos respectivos titulares, nas hip\u00f3teses em que o tratamento de dados ocorrer em raz\u00e3o do cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria, ou ainda, no exerc\u00edcio da atividade profissional que desempenhamos, seja quando necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de contrato, ainda que em procedimentos preliminares em contrato do qual o titular seja parte, seja no exerc\u00edcio regular de direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais, ou ainda, para atender ao leg\u00edtimo interesse da P&A ou de terceiros. O leg\u00edtimo interesse do controlador, quando necess\u00e1rio, poder\u00e1 fundamentar o tratamento de dados pessoais para finalidades leg\u00edtimas, a partir de situa\u00e7\u00f5es concretas, que incluem, mas n\u00e3o se limitam a apoio e promo\u00e7\u00e3o de atividades e prote\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o ao titular, do exerc\u00edcio regular de seus direitos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que o beneficiem, sempre em respeito aos direitos e \u00e0s liberdades fundamentais.<\/p>\n O tratamento dos dados pessoais \u00e9 necess\u00e1rio para a comunica\u00e7\u00e3o com o titular, para prestar nossos servi\u00e7os de natureza jur\u00eddica ou na manuten\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de nossas sedes, para proteger, eventualmente, interesses leg\u00edtimos e para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, legais e financeiras a que estamos sujeitos. 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\nEncarregada dos dados (DPO): Patr\u00edcia Sanches<\/strong><\/em>
\nContato direto para esta finalidade: patricia.sanches@pellon.com.br<\/strong><\/em><\/p>\n2 – OBJETIVO<\/h2>\n
\nSobre o tratamento de dados pessoais, nossos procedimentos s\u00e3o regidos pela Lei 13.709\/2018 \u2013 LGPD e pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. As informa\u00e7\u00f5es coletadas t\u00eam como finalidade a comunica\u00e7\u00e3o e\/ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos.<\/p>\n3 – ABRANG\u00caNCIA<\/h2>\n
4 – SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS<\/h2>\n
5 – INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/h2>\n
6 – PRINC\u00cdPIOS PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS<\/h2>\n
7 – FUNDAMENTOS PARA A COLETA DE DADOS<\/h2>\n
\nEm acordo com o disposto no \u00a7 2\u00b0 do art. 5\u00ba da LGPD, inclui-se nas hip\u00f3teses de dispensa de consentimento do titular, o tratamento em processos de identifica\u00e7\u00e3o e autentica\u00e7\u00e3o de cadastro em sistemas eletr\u00f4nicos, para prevenir a fraude e garantir a seguran\u00e7a dos dados pessoais do pr\u00f3prio titular, com garantia da preserva\u00e7\u00e3o de seus direitos.<\/p>\n8 – NECESSIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS<\/h2>\n
\nEm conformidade com a LGPD, n\u00e3o coletamos informa\u00e7\u00f5es pessoais, a menos que sejam fornecidas voluntariamente, por previs\u00e3o legal ou contratual entre a P&A e o titular dos dados\u00a0 pessoais, ou ainda, pelo exerc\u00edcio regular em processo judicial a que seja parte ou contratada, conforme descrito nesta Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"