O Superior Tribunal de Justi\u00e7a em recentes decis\u00f5es da 3\u00aa Turma (RESP 1.875.120\/SC) e da 04\u00aa Turma (1.850.961\/SC) modificou seu entendimento quanto ao dever de informa\u00e7\u00e3o ao segurado em casos de seguros de vida em grupo, passando a entender que o dever de informa\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es do contrato ao segurado \u00e9 da estipulante e n\u00e3o da seguradora.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, que sempre teve o entendimento que o dever de informa\u00e7\u00e3o ao segurado cabe exclusivamente a seguradora em n\u00e3o a estipulante, diante das decis\u00f5es do STJ vem modificando seu entendimento, ante a figura de mandat\u00e1ria e representante dos segurados que a estipulante exerce perante a Seguradora, nos seguros de vida em grupo.<\/p>\n
Em recentes decis\u00f5es o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, nos ac\u00f3rd\u00e3os de apela\u00e7\u00e3o de 30.07.2021, de relatoria do Des. Marco Antonio Antoniassi, expressou a mudan\u00e7a de entendimento, alinhada ao que pacificou o STJ, assim decidindo \u201cDesta forma, nos termos do que restou pacificado pela Corte Superior, passo rever meu posicionamento (…) Resta evidente, portanto, que a representa\u00e7\u00e3o dos segurados perante a seguradora \u00e9 feita pela estipulante, ainda mais que em nenhum momento, quer na fase pr\u00e9-contratual, quer no momento da contrata\u00e7\u00e3o do seguro, h\u00e1 qualquer comunica\u00e7\u00e3o direta entre a seguradora e os segurados, sendo certo que somente ap\u00f3s a efetiva celebra\u00e7\u00e3o \u00e9 que ser\u00e1 definida a forma\u00e7\u00e3o do grupo de segurados. Em decorr\u00eancia desta representa\u00e7\u00e3o, compete \u00e0 estipulante o dever de informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via acerca da contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 efetivada com a seguradora, notadamente quanto \u00e0s cl\u00e1usulas restritivas\u201d<\/em> (Apela\u00e7\u00f5es: 0002399-41.2020.8.16.0014 e 0016161-32.2018.8.16.0035).<\/p>\n Com estas decis\u00f5es se verifica uma importante mudan\u00e7a no entendimento do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 e que deve ser seguida pelos demais Tribunais Estaduais, em alinhamento ao entendimento Pacificado no STJ, portanto, n\u00e3o havendo mais d\u00favidas de que o dever de informa\u00e7\u00e3o aos segurados, nos seguros de vida em grupo, onde sua ades\u00e3o apenas ocorre ap\u00f3s o contrato j\u00e1 estar firmado e vigente, \u00e9 da estipulante e n\u00e3o da seguradora.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Superior Tribunal de Justi\u00e7a em recentes decis\u00f5es da 3\u00aa Turma (RESP 1.875.120\/SC) e da 04\u00aa Turma (1.850.961\/SC) modificou seu […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":["post-4287","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n