O movimento não é novo, mas ganhou força nos últimos anos: a China vem intensificando sua atuação em projetos de energia e infraestrutura no Brasil, consolidando uma agenda estratégica que combina interesses comerciais, segurança energética e expansão logística.

A interligação entre esses dois setores é natural e essencial. Afinal, a infraestrutura é o alicerce para a eficiência energética, e a energia é o combustível para a expansão da infraestrutura. Os investimentos chineses compreendem isso — e é por isso que rodovias, portos, hidrelétricas, parques eólicos e linhas de transmissão passaram a ser vistos como ativos complementares, e não setores isolados.

Com o avanço da transição energética global e os programas brasileiros de concessão e parceria público-privada (PPP), o Brasil se tornou um terreno fértil para operações estruturadas com capital estrangeiro — em especial, chinês.

Energia limpa, concessões e logística integrada: o que atrai o capital chinês ao Brasil

A China é, hoje, uma das maiores financiadoras de projetos de energia renovável no mundo — e o Brasil ocupa um papel relevante nessa equação. A crescente demanda por energia limpa e estável fez com que estatais e conglomerados chineses expandissem sua presença em parques solares, eólicos, usinas de biomassa e projetos de hidrogênio verde.

Mas o interesse vai além da geração. Há investimentos em transmissão e distribuição, setor altamente regulado, que exige compliance rigoroso e estrutura jurídica bem planejada. É aqui que a infraestrutura entra de forma ainda mais integrada. Para a energia chegar ao destino, é preciso que a malha logística funcione com eficiência.

Por isso, empresas chinesas também têm investido — ou manifestado intenção de investir — em ferrovias, portos estratégicos, corredores logísticos e centros de distribuição, promovendo sinergias entre matriz energética e escoamento da produção.

O capital estrangeiro, nesses casos, vem atrelado a instrumentos jurídicos complexos, que vão de aquisições de participações a constituição de sociedades de propósito específico (SPEs), além de contratos de EPC, operação e manutenção (O&M) e financiamento estruturado.

Quais os desafios jurídicos e regulatórios para quem quer atuar com investidores chineses

Embora as oportunidades sejam claras, os projetos com capital chinês exigem atenção redobrada à estrutura jurídica. No blog da Pellon você encontra um conteúdo aprofundado sobre desafios contratuais Brasil‑China, como governança e arbitragem internacional.

O primeiro desafio é o ambiente regulatório brasileiro, que varia conforme o setor (ANEEL, ANP, ANTT, entre outras autarquias) e exige licenciamento, cumprimento de marcos legais e regularidade fiscal.

Além disso, investidores estrangeiros esperam segurança jurídica em longo prazo, especialmente em projetos com retorno diluído em décadas, como concessões de rodovias ou geração de energia. Nesse ponto, a governança contratual precisa ser robusta, contemplando cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro, resolução de disputas por arbitragem e garantias reais sólidas.

Outro desafio comum é a distância jurídica e cultural. O modelo chinês de negociação costuma ser pragmático, mas exige interlocução com familiaridade técnica e fluência nas regras brasileiras, especialmente em contratos internacionais e obrigações de compliance.

Há ainda o aspecto tributário: operações com financiamento estrangeiro, repatriação de lucros, contratos com câmbio vinculado e incentivos setoriais precisam ser minuciosamente analisados para evitar passivos ou perda de eficiência fiscal.

Como estruturar juridicamente sua empresa para atrair ou negociar com investidores chineses

Empresas brasileiras que desejam embarcar nessas oportunidades devem começar pela organização interna de sua estrutura jurídica e societária. Um parceiro chinês busca solidez institucional, clareza contábil, boas práticas de governança e histórico de conformidade regulatória.

Na prática, isso envolve:

• Reorganizar estruturas societárias, quando necessário, para facilitar joint ventures ou captação de aportes;
• Revisar contratos e estatutos com cláusulas compatíveis a investimentos estrangeiros;
• Preparar due diligence robusta e transparente;
• Estabelecer cláusulas de arbitragem internacional, com foro neutro;
• Adotar padrões internacionais de compliance (como ISO, ESG, anticorrupção).

Essas medidas aumentam a atratividade da empresa brasileira como destinatária de investimento ou como parceira em consórcios que irão disputar licitações e concessões públicas nos setores de energia e infraestrutura.

O papel da assessoria jurídica em projetos com participação de capital chinês

A interligação entre infraestrutura e energia exige mais do que contratos bem redigidos. Exige visão estratégica, capacidade de antecipar riscos e domínio da legislação setorial e internacional. É nesse ponto que a atuação de um escritório jurídico com experiência em projetos Brasil-China faz toda a diferença.

Na Pellon Advogados, atuamos desde a fase pré-contratual até a implantação e operação do projeto, com suporte em:

• Estruturação jurídica de consórcios e SPEs;
• Assessoria em concessões, PPPs e financiamentos internacionais;
• Revisão regulatória e adequação às normas setoriais (ANEEL, ANTT, ANP);
• Governança jurídica de projetos com múltiplos stakeholders;
• Análise de riscos e prevenção de litígios em operações bilaterais.

A expansão da presença chinesa no Brasil não é mais uma tendência — é uma realidade em andamento. Estar preparado juridicamente para interagir com esse capital é o diferencial que transforma oportunidades em negócios concretos.

Quer saber como posicionar sua empresa para atrair investimentos chineses em energia e infraestrutura?

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