Em uma tentativa clara de fortalecer a segurança das transações financeiras no Brasil, o Banco Central (BC) anunciou novas regras para o uso do Pix, sistema de pagamentos instantâneos que rapidamente se tornou um dos métodos mais populares no país. As mudanças, publicadas nesta quinta-feira (6), têm como objetivo principal evitar fraudes, garantindo que apenas pessoas e empresas com situações cadastrais regulares na Receita Federal possam utilizar o serviço.

De acordo com o BC, a nova regulamentação exclui chaves Pix vinculadas a CPF e CNPJ que estejam em situação irregular, buscando impedir a utilização de nomes divergentes daqueles registrados oficialmente. Essa medida visa combater uma prática comum entre golpistas: registrar chaves Pix com nomes falsos ou diferentes para aplicar fraudes, dificultando a identificação pelos sistemas de segurança.

Novas regras para CPF e CNPJ no pix

As alterações estabelecem que os CPFs em situação “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” não poderão ter chaves Pix registradas. Para as empresas, a restrição se aplica aos CNPJs com status “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.

Essa nova regulamentação não possui qualquer relação com o pagamento de tributos, focando exclusivamente na identificação cadastral dos titulares. Conforme esclarecido pelo BC, a intenção é garantir que os nomes vinculados às chaves Pix sejam idênticos aos registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal, promovendo maior confiabilidade nas transações.

Além disso, o Banco Central enfatizou que essa medida é fundamental para impedir que criminosos utilizem CPFs ou CNPJs irregulares para realizar transações via Pix, prática que tem se tornado cada vez mais comum devido à praticidade e rapidez oferecidas pelo sistema.

Verificação contínua e penalidades

Para assegurar que as novas normas sejam cumpridas, o BC exigirá que instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix realizem verificações constantes da conformidade cadastral das chaves registradas. Essa checagem deverá ser feita em diversas situações, como:

• Registro de novas chaves.
• Alterações de informações vinculadas às chaves.
• Portabilidade de chaves entre instituições.
• Reivindicações de posse de chaves.

O BC também adotará uma postura mais rígida quanto à fiscalização, monitorando periodicamente o comportamento das instituições participantes. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções e penalidades, que variam desde advertências até multas significativas. Essa abordagem busca criar um ambiente mais seguro e confiável para os mais de 150 milhões de usuários ativos do Pix no Brasil.

Restrições adicionais: chaves aleatórias e de e-mail

Além das mudanças relacionadas aos CPFs e CNPJs, a nova regulamentação trouxe restrições específicas para chaves do tipo aleatória e e-mail, visando reduzir brechas para fraudes:

• Chaves aleatórias: Não será mais possível alterar informações vinculadas a essas chaves. Caso seja necessário atualizar dados, o usuário deverá excluir a chave antiga e criar uma nova. Essa medida busca evitar que fraudadores reutilizem chaves antigas para enganar vítimas.
• Chaves do tipo e-mail: A partir de agora, as chaves vinculadas a endereços de e-mail não poderão mudar de titularidade. Essa decisão impede que golpistas reivindiquem a posse de e-mails previamente cadastrados por terceiros.

Por outro lado, as chaves do tipo celular continuarão podendo ser transferidas entre titulares, reconhecendo a dinâmica dos números pré-pagos, que podem mudar de dono com frequência.

Flexibilização para devolução de valores no Pix

Em meio às novas restrições, o BC também promoveu uma flexibilização importante: a liberação para devolução de valores a partir de dispositivos de acesso não cadastrados, sem limite de valor.

Anteriormente, uma medida aprovada em novembro havia estabelecido um teto de R$ 200 para devoluções realizadas em dispositivos não cadastrados, como uma forma de prevenir fraudes. No entanto, essa limitação acabou gerando dificuldades para transações legítimas, especialmente em casos onde o recebedor precisava devolver valores elevados de boa-fé.

Com a nova regra, as devoluções poderão ser realizadas sem qualquer limite, desde que sejam iniciadas pelo próprio recebedor, corrigindo uma falha que estava impactando negativamente a experiência dos usuários.

O futuro do pix: desafios e perspectivas

Apesar das melhorias, o Pix ainda enfrenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito à educação financeira dos usuários e à implementação de mecanismos mais avançados de segurança. Para o futuro, espera-se que o Banco Central continue investindo em atualizações periódicas, aprimorando os processos de verificação de identidade e estabelecendo novas medidas contra fraudes eletrônicas.

Outro ponto relevante é a possibilidade de expandir o uso do Pix para operações mais complexas, como o crédito automático e a integração com plataformas internacionais de pagamento. Essas evoluções, no entanto, dependem diretamente do sucesso das medidas anunciadas agora.

Conclusão

As novas regras anunciadas pelo Banco Central para o uso do Pix têm como objetivo aumentar a segurança nas transações financeiras, exigindo a regularidade cadastral de CPFs e CNPJs na Receita Federal. A partir de agora, chaves vinculadas a documentos em situação irregular serão excluídas da base de dados, buscando dificultar fraudes e alinhar os registros do Pix aos nomes oficialmente cadastrados. As mudanças incluem ainda restrições para chaves aleatórias e de e-mail, além de exigirem que as instituições financeiras realizem verificações constantes para garantir a conformidade das chaves cadastradas.

Além das restrições, o Banco Central flexibilizou as regras para devoluções realizadas a partir de dispositivos não cadastrados, permitindo transações sem limite de valor desde que iniciadas pelo recebedor. As medidas refletem um esforço para ajustar o sistema às demandas de segurança e praticidade dos mais de 150 milhões de usuários ativos do Pix. A expectativa é que as novas regras contribuam para a redução de fraudes e promovam um ambiente mais seguro para as transações digitais no Brasil.

O propósito deste artigo é puramente informativo. Estamos à disposição para orientá-lo.

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