As mudanças climáticas têm deixado marcas profundas em diversos setores da economia global.

No Brasil, um país que convive com enchentes, secas severas, deslizamentos e eventos extremos cada vez mais frequentes, o setor de seguros enfrenta um desafio urgente: como se fortalecer juridicamente e estruturalmente para lidar com os impactos das catástrofes climáticas?

Este artigo propõe uma análise das práticas que as seguradoras brasileiras devem adotar sob o ponto de vista jurídico, regulatório e estratégico, abordando temas como compliance ambiental, contratos de seguros, solvência, atuação junto à Susep, ESG e responsabilidade civil.

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O novo cenário climático e seus reflexos no mercado segurador

Nos últimos anos, eventos como as enchentes no Rio Grande do Sul, deslizamentos em Petrópolis e secas prolongadas no Nordeste evidenciaram a urgência de repensar o modelo de atuação das seguradoras.

Segundo dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), os sinistros decorrentes de eventos climáticos extremos vêm crescendo exponencialmente, pressionando a estrutura financeira das companhias e levantando questões jurídicas sobre cobertura, exclusões e deveres das partes contratantes.

Revisão e inovação nos contratos de seguro: cláusulas climáticas

Um dos primeiros passos para o fortalecimento das seguradoras diante das mudanças climáticas está na adequação dos contratos de seguro, especialmente em relação às cláusulas que tratam de:

• Riscos excluídos e cobertura para eventos naturais;
• Conceito de “evento extraordinário” versus “evento previsível”;
• Limites de cobertura e franquias em regiões de risco climático elevado;
• Obrigatoriedade de medidas de mitigação por parte do segurado.

Conforme jurisprudência dos tribunais brasileiros, a interpretação das cláusulas restritivas deve ser feita de forma restritiva e clara, conforme preconiza o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, cláusulas ambíguas que tentam excluir responsabilidades por eventos climáticos podem ser consideradas abusivas.

Solvência e resiliência financeira: o papel da Susep

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão regulador do setor, tem incentivado práticas que promovam maior resiliência financeira das seguradoras frente a desastres climáticos. A autarquia já sinalizou a importância de incorporar fatores de risco climático nos testes de estresse e na análise de solvência.

De acordo com a Susep, que trata das diretrizes de gerenciamento de riscos, as seguradoras devem mapear e monitorar riscos ambientais relevantes, o que inclui o risco de catástrofes naturais.

Ademais, há expectativa de futuras regulamentações específicas voltadas ao disclosure climático, alinhadas ao TCFD (Task Force on Climate-related Financial Disclosures).

Resseguro: um mecanismo essencial de proteção

O resseguro climático torna-se uma ferramenta indispensável nesse novo cenário. Firmar contratos de resseguro com empresas globais especializadas em riscos catastróficos é fundamental para diluir a exposição a grandes perdas.

Além disso, devem ser consideradas cláusulas de retrocessão e diversificação geográfica do risco.

ESG e a estratégia de longo prazo das seguradoras

A adesão a práticas de ESG (ambiental, social e governança) deixou de ser tendência e passou a ser obrigação estratégica para as seguradoras. Isso envolve:

• Avaliação dos riscos climáticos nos ativos e passivos da companhia;
• Criação de produtos que incentivem práticas sustentáveis pelos segurados (seguros verdes);
• Participação ativa em fóruns climáticos e alianças internacionais, como os Princípios para o Seguro Sustentável da ONU (UN PSI).

A agenda ESG, quando aplicada de forma concreta e integrada à gestão da seguradora, contribui para atrair investidores, melhorar o rating institucional e reduzir riscos reputacionais e regulatórios.

Inteligência de dados e tecnologias preditivas

Por fim, o enfrentamento das catástrofes climáticas passa também pela inovação tecnológica. As seguradoras devem investir em:

• Plataformas de big data e machine learning para prever e precificar riscos climáticos;
• Georreferenciamento de apólices em áreas de risco;
• Sistemas de aviso prévio e mitigação de danos para os segurados;
• Canais digitais de atendimento ágil durante crises.

A transformação digital do setor, além de reduzir custos, aumenta a capacidade de resposta frente aos desastres naturais e melhora a experiência do cliente em situações críticas.

Conclusão

O fortalecimento jurídico e estrutural das seguradoras diante das catástrofes climáticas não é apenas uma medida desejável — é uma necessidade urgente e estratégica para garantir a sobrevivência do setor e sua relevância social e econômica no Brasil.

As mudanças exigem uma revisão ampla de contratos, governança, compliance, solvência e produtos oferecidos, sempre sob o olhar atento da Susep, do Judiciário e da sociedade.

As seguradoras que se anteciparem ao risco climático com responsabilidade e inovação estarão melhor preparadas para o futuro — e mais bem posicionadas no mercado.

O propósito deste artigo é puramente informativo. Estamos à disposição para orientá-lo.

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