Artigos | Postado no dia: 9 setembro, 2024
SUSEP e o plano de regulação 2023/2024
Seguindo o plano de regulação para o ciclo 2023/2024, ferramenta de execução do Planejamento Estratégico Institucional da SUSEP, aprovado pela Resolução n° 32/2023, alinhado com a missão institucional de buscar o desenvolvimento nacional, estimulando e promovendo os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização, a Superintendência de Seguros Privados publicou no Diário Oficial da União do dia 29/08 as Portarias nº 8.323, nº 8.324 e nº 8.326, que constituíram mais três Grupos de Trabalho com a finalidade de discutir e elaborar estudos técnicos relacionados, respectivamente, as frentes previstas no Plano, sendo eles respectivamente: Segurança Cibernética, Resseguros e Política Nacional de Acesso ao Seguro.
Os Grupos serão compostos por servidores da Susep, representantes do Governo Federal, entidades públicas, privadas e pessoas especialistas nos temas em debate.
Como prometido no final de 2023, a Susep, por meio da criação de mais esses três grupos de trabalho, aumenta o grau de transparência e possibilita que todos os atores do mercado possam elaborar suas próprias perspectivas sobre os assuntos e, assim, contribuir com os debates e com a construção da disciplina jurídica sob a qual devem exercer suas atividades.
A iniciativa da Susep, incentivando a participação social, permite a intervenção dos interessados no processo regulatório, com liberdade para apontar, na sua visão, problemas do setor e propor soluções.
