Jurisprudência
Monitoramento de funcionários e proteção de dados: limites legais para empregadores
A relação de trabalho no Brasil tem se transformado profundamente nas últimas décadas, acompanhando a [...]
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Instituições financeiras não são obrigadas a conceder crédito ao consumidor – entenda
Uma decisão proferida pela juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília trouxe à tona a discussão [...]
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STF autoriza compartilhamento de dados bancários para fiscalização de ICMS: entenda a decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu, por maioria, validar as regras do Convênio ICMS [...]
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Instituição financeira e responsabilidade: roubo em via pública após saque no banco caracteriza caso fortuito externo
A discussão sobre a responsabilização das instituições financeiras em casos de crimes sofridos por clientes [...]
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Seguradora tem direito a ser ressarcida pelo valor pago ao segurado na posição de sub-rogada em face do causador do sinistro
A sub-rogação é um dos mecanismos mais importantes no âmbito dos contratos de seguro, permitindo que a [...]
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