EXPRESSO: PELLON & ASSOCIADOS OBTÉM VITÓRIA EXPRESSIVA EM CASO ENVOLVENDO UMA SEGURADORA, UM PARQUE EÓLICO E UMA INDENIZAÇÃO DE USD 50 MILHÕES

Esta semana tivemos uma grande vitória num caso envolvendo uma Seguradora, um Parque Eólico e uma indenização de USD 50 milhões! A indenização de um seguro garantia foi negada porque o segurado não atendeu aos prazos contratuais e avisou o sinistro após o vencimento da apólice. Ganhamos em todas as instâncias, culminando com uma decisão unânime da 4ᵃ Turma do STJ, relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira. A importância deste julgamento está na segurança jurídica que transmite, decorrente do reconhecimento da força do contrato de seguro, o qual vincula as partes a determinados direitos e obrigações que, se não cumpridos, podem ocasionar a perda do direito à indenização.

É mais uma vitória da técnica de seguros, protetora do interesse comum de toda a comunidade em risco, que através do mutualismo reparte entre o grupo de segurados os prejuízos que vierem a sofrer em determinado período. Evitar o pagamento de indenizações indevidas contribui para a manutenção dos prêmios de seguro em níveis razoáveis para o conjunto de segurados.

Vale a pena acreditar nas boas teses de seguro e na justiça brasileira, que tem se mostrado capaz de dirimir, com equilíbrio, as eventuais divergências surgidas entre segurado e seguradora.

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