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outubro/2022 | Publicado por: Cintia Yazigi

EXPRESSO: TST AFASTA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO DE CORRETOR, RECONHECIDO POR AUDITOR FISCAL

O Tribunal Superior do Trabalho – TST, afastou a aplicação de multa, declarada por auditor fiscal do trabalho, que reconheceu vínculo de emprego de corretores autônomos. O TST pronunciou o entendimento de que o auditor fiscal não pode julgar referida situação na medida em que somente a Justiça do Trabalho tem capacidade de definir a natureza das atividades prestadas por corretores, principalmente em se tratando de cenários complexos e controvertidos.

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