Negociar precatórios pode parecer uma excelente oportunidade de retorno financeiro — especialmente para empresários que buscam abatimentos tributários.

Mas essa atratividade também chama a atenção de estelionatários. As fraudes em precatórios estão cada vez mais comuns, especialmente no mercado paralelo, onde a falta de regulação abre espaço para golpes que colocam em risco até empresas estruturadas.

Você já ouviu falar de propostas tentadoras para acelerar pagamentos ou comprar precatórios “com desconto”?

Pois é. Nem tudo que parece uma boa oportunidade de negócio é, de fato, seguro.

Neste artigo, vamos falar sobre os principais riscos, como identificar armadilhas e por que a assessoria jurídica faz toda a diferença.

O que são precatórios e por que despertam tanto interesse?

Precatórios são dívidas que o poder público deve pagar após perder uma ação judicial definitiva. Estas ações podem envolver valores altos e, por isso, se tornaram alvo de investidores e empresas com estratégia fiscal.

O que pouca gente sabe é que eles podem ser utilizados para compensação de tributos, o que reduz custos e melhora o fluxo de caixa.

É exatamente aí que mora o perigo: a atratividade abre caminho para golpistas com promessas milagrosas.

Saiba mais sobre o que são precatórios neste artigo do Conjur.

Como as fraudes em precatórios costumam acontecer

Os esquemas variam, mas há padrões que se repetem. Um dos mais comuns é o uso de documentos falsificados para “vender” precatórios inexistentes ou já quitados. Em outros casos, intermediários se apresentam como representantes legais sem qualquer autorização do titular original.

Golpes mais sofisticados envolvem o envio de propostas tentadoras por e-mail, telefone ou aplicativos de conversa como, WhatsApp, acompanhadas de documentos com aparência legítima. Algumas quadrilhas, inclusive, se passam por escritórios de advocacia — criando sites falsos e até utilizando nomes reais de advogados.

Outro risco é a venda de precatórios com problemas jurídicos — como a inexistência do trânsito em julgado ou penhoras ocultas — que acabam anulando a cessão de crédito ou comprometendo o recebimento futuro.

Em todos esses cenários, o prejuízo recai sobre quem compra ou vende sem checar a autenticidade dos dados.

Principais sinais de alerta no mercado paralelo de precatórios

Você está diante de um bom negócio ou de uma armadilha? A resposta pode estar nos detalhes. Veja alguns pontos de atenção antes de qualquer movimentação:

• Deságio muito alto: se a proposta parecer boa demais, desconfie. Descontos muito agressivos, fora da média de mercado, são indicativos de risco.
• Pressa para fechar o negócio: golpistas criam um senso de urgência para impedir que a vítima consulte especialistas ou investigue a proposta.
• Falta de documentação oficial: todo precatório possui um número de processo, data de protocolo e identificação do ente devedor. A ausência dessas informações é um forte sinal de irregularidade.
• Intermediários não autorizados: sempre confirme, junto ao Tribunal ou com o advogado do processo, quem realmente tem poderes para negociar aquele crédito.
• Promessa de retorno garantido: no mercado de precatórios, como em qualquer investimento, não existe garantia absoluta de prazo ou valor. Quem afirma o contrário pode estar tentando enganar.

Um bom resumo dessas práticas e cuidados pode ser conferido no conteúdo publicado pela Agência Brasil, que alerta para o crescimento dos golpes em diferentes regiões do país.

O papel do suporte jurídico para evitar fraudes em precatórios

Diante da sofisticação dos golpes, o amparo jurídico deixou de ser um diferencial e passou a ser um escudo indispensável. O primeiro passo para uma negociação segura é a análise minuciosa do processo judicial que originou o precatório.

Um escritório especializado consegue verificar:

• A autenticidade do título e sua situação atual.
• A existência de bloqueios, penhoras ou recursos pendentes.
• A legitimidade do titular e do cessionário envolvidos na operação.
• O modelo correto de contrato de cessão de crédito, conforme a legislação vigente.

Além disso, a assessoria jurídica é essencial para registrar a cessão de forma adequada junto ao Tribunal responsável. Isso garante que a operação tenha validade legal e impede disputas futuras.

Outra atuação estratégica do jurídico é representar o cliente em eventual disputa judicial decorrente de golpes ou fraudes, agindo para reverter danos e buscar reparação.

Precatórios e o futuro: riscos que crescem com a desinformação

O Brasil vive um momento de insegurança jurídica em relação aos precatórios, com mudanças constantes nas regras de pagamento, como a PEC dos Precatórios aprovada em 2021.

Esse cenário instável, somado à falta de conhecimento técnico de muitos investidores e credores, abre espaço para fraudes em precatórios ainda mais complexas.

Por isso, a melhor defesa é a informação aliada ao suporte jurídico. Um olhar atento e profissional evita prejuízos e garante que os direitos dos credores sejam respeitados de forma legal e segura.

Conte com o suporte jurídico do Pellon Advogados

No Pellon, atuamos com seriedade e transparência na análise, negociação e cessão de precatórios. Protegemos nossos clientes contra fraudes e atuamos de forma preventiva e estratégica.

Se você recebeu uma proposta de compra ou venda de precatório e quer saber se é segura, fale com a nossa equipe. Nossa experiência jurídica é a sua melhor aliada para garantir que seus direitos não se transformem em prejuízo.

Entre em contato agora mesmo e proteja seus ativos com quem entende do assunto.

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