Base de Cálculo
Imposto Seletivo: Fato gerador, base de cálculo, lançamento
O debate sobre o Imposto Seletivo tem ganhado relevância crescente no contexto da reforma tributária [...]
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As peculiaridades na definição da base de cálculo do ITBI incidente sobre o valor excedente na integralização de imóvel ao capital social
Um tema que vem se tornando cada vez mais presente nas pautas de julgamento dos Tribunais Estaduais [...]
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Exclusão da Despesa com PCLD (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) da Base de Cálculo do PIS E COFINS para Instituições Financeiras
As instituições financeiras desempenham um papel crucial na economia, facilitando o fluxo de capital e [...]
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