Código Civil.
Cessão de precatórios: trâmites legais e como vender com segurança
A negociação de precatórios tem ganhado destaque no cenário jurídico-financeiro brasileiro, especialmente [...]
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Seguro condominial e seguro habitacional – quais as diferenças jurídicas?
A contratação de seguros é uma obrigação comum a diversos contextos imobiliários no Brasil, sendo um [...]
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A responsabilidade das concessionárias de Energia Elétrica nas demandas regressivas propostas pelas Seguradoras
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STJ decide: seguro de vida e beneficiários em relação concubinária para pessoas casadas
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Seguradora tem direito a ser ressarcida pelo valor pago ao segurado na posição de sub-rogada em face do causador do sinistro
A sub-rogação é um dos mecanismos mais importantes no âmbito dos contratos de seguro, permitindo que a [...]
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Contratos bancários: cláusulas essenciais e implicações legais
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